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A seguir estão os documentos e páginas citadas no texto, úteis para consulta direta: Ministério da Saúde — Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): definição e orientações gerais. Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde): organização do SUS. Lei nº 10.216/2001: proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais (reforma psiquiátrica). Portaria GM/MS nº 336/2002: define modalidades e organização dos CAPS. Portaria GM/MS nº 3.088/2011: institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). LOAS / Lei nº 8.742/1993: bases do SUAS (assistência social). Referências Técnicas CREPOP / CFP: “Atuação de Psicólogas(os) no CAPS” (PDF): guia técnico atualizado para psicólogas/os no CAPS. Resoluções do CFP (ex: Resolução CFP n.º 6/2019): normas sobre documentos profissionais e registro. Análises históricas e críticas da Reforma Psiquiátrica (artigos acadêmicos e relatórios do Ministério da Saúde sobre a Reforma e a RAPS). ‌ Referências: [1] Conselho Federal de Psicologia (CFP), Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP). Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Brasília: CFP; 2013. 100 p. ISBN 978-85-89208-55-0. [2] Conselho Federal de Psicologia (CFP). CFP lança edição revisada das Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) nos CAPS. Brasília: CFP; 2022 Sep 08. [3] Ministério da Saúde (Brasil). Portaria GM/MS nº 336, de 19 fev 2002. Define modalidades de CAPS. Diário Oficial da República Federativa do Brasil; 2002. [4] Ministério da Saúde (Brasil). Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 dez 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Diário Oficial da República Federativa do Brasil; 2011. [5] Brasil. Lei nº 10.216, de 06 abr 2001. Dispõe sobre proteção e direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial. Diário Oficial da República Federativa do Brasil; 2001. [6] Brasil. Lei nº 8.080, de 19 set 1990. Lei Orgânica da Saúde (SUS). Diário Oficial da República Federativa do Brasil; 1990. [7] Brasil. Lei nº 8.742, de 07 dez 1993. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/SUAS). Diário Oficial da República Federativa do Brasil; 1993.

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