Academia Brasileira de Direito do Agronegócio - Abrada Facebook ad: “Radar Jurídico Agro | ABRADA”

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🚜⚖️ Radar Jurídico Agro | ABRADA O Direito do Agronegócio segue cada vez mais técnico — e três atualizações recentes merecem atenção do advogado que atua no agro. A primeira envolve a discussão levada ao STF sobre a falta de critérios claros para análise de pedidos de alongamento de dívida rural. Para a advocacia, o alerta é direto: pedido administrativo precisa ser formalizado, documentado e acompanhado de prova técnica. A segunda vem do CNJ, com o Provimento 216/2026, que cria diretrizes nacionais para recuperação judicial e falência de produtores rurais. A mensagem é clara: recuperação judicial rural exige estratégia pré-processual, organização documental e demonstração de viabilidade. A terceira envolve decisão do TJMT, que considerou desproporcional o vencimento antecipado de dívida rural com base em embargo ambiental mínimo, de apenas 0,24% da área. Para o advogado do agro, o ponto é relevante: proporcionalidade, boa-fé objetiva e preservação da atividade rural podem ser teses decisivas. No agro, crédito, ambiente, produção e estratégia jurídica caminham juntos. Na ABRADA, o advogado do agro aprende a atuar sem improviso. 📌 Salve este carrossel para revisar depois. 📲 Compartilhe com quem atua no Direito do Agronegócio. Fontes: JOTA, CNJ e Diovane Franco. #ABRADA #DireitoDoAgronegócio #AdvogadoDoAgro #CréditoRural #RecuperaçãoJudicial DireitoAgrário Agronegócio DireitoRural Jurisprudência ProdutorRural

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