Rodrigo Aloe - Medical Law Facebook ad: “Com o avanço da telemedicina, muitos médicos passaram…”

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Com o avanço da telemedicina, muitos médicos passaram a se comunicar com pacientes por aplicativos de mensagens. Mas essa prática possui limites éticos e normativos. A resolução CFM nº 2.314/2022, que regulamenta a telemedicina no Brasil, prevê entre as modalidades de atendimento o telemonitoramento ou televigilância médica. De acordo com o art. 10 da resolução, o telemonitoramento consiste no acompanhamento à distância de parâmetros de saúde do paciente, realizado sob coordenação, indicação e supervisão médica, podendo ocorrer por meio da análise de dados, sinais clínicos, imagens ou informações enviadas pelo paciente. Na prática, isso pode incluir: • Envio de resultados de exames. • Acompanhamento de sintomas. • Orientação sobre evolução do tratamento. • Monitoramento de doenças crônicas. Mas atenção: o uso de aplicativos como WhatsApp não substitui a consulta médica. A própria resolução estabelece que a consulta presencial permanece como padrão de referência, sendo a telemedicina um ato complementar. Além disso, os dados do paciente devem respeitar sigilo médico, segurança da informação e registro no prontuário, conforme as regras éticas e legais da telemedicina. A comunicação por mensagens pode ocorrer como parte do telemonitoramento, desde que haja indicação médica, registro adequado e respeito à confidencialidade dos dados do paciente. #DireitoMedico #SigiloProfissional #DefesaMedica #ProtecaoJuridica #MedicalLaw

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