Advocacia para Concursos - Mattozo e Freitas Facebook ad: “Vamos começar a semana com mais uma vitória…”

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Vamos começar a semana com mais uma vitória que o Escritório Mattozo, Freitas & Ribeiro alcançou para um estudante negro no Brasil. Com traços negróides visíveis, documentos que atestam sua cor e uma aprovação em comissão de heteroidentificação de outra universidade, nosso cliente foi aprovado dentro das cotas raciais para cursar Medicina na UFRJ, mas não teve sua autodeclaração confirmada pela banca. Na Justiça, porém, a história mudou. Os documentos tiveram parcela considerável no êxito, mas foi a aparência, a fenotipia do estudante que decidiu o caso. "A documentação que acompanha a peça inicial permite verificar que o fenótipo da parte agravante se enquadra na definição de preto ou pardo, a exemplo da cor da pele, cabelos cacheados e lábios grossos, traços característicos comumente atribuídos à fenotipia negra”, disse o desembargador Rafael Paulo Soares Pinto, da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Quer ler a decisão na íntegra? Vá na aba "Resultados", aqui nos destaques, e clique no link! #MattozoFreitasERibeiro #autodeclaração #cotasraciais #heteroidentificação #TRF1 #UFRJ #fenotipia #açõesafirmativas #cotasraciaisnasuniversidades #cotasUFRJ #DireitoAdministrativo #DireitoConstitucional #AdvogadodeConcurso #advocaciaparaconcurso

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